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Reconhecimento de Firma

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O que é Reconhecimento de Firma?

Reconhecimento de firma é o procedimento de atestar a autoria da assinatura constante de um documento, ou seja, o ato através do qual o notário/escrevente do Tabelionato de Notas atesta que a assinatura que consta em um documento pertence de fato à pessoa qualificada no mesmo.

Abertura e Reconhecimento de Firma

Firma nada mais é que a assinatura de um indivíduo, e entende-se por abertura de firma o ato de registrar um padrão de assinatura em um cartório para reconhecimento imediato ou posterior de algum documento. Dessa maneira, realizar a abertura de firma no Cartório Santa Quitéria permite que a assinatura seja reconhecida nesse Tabelionato de Notas. O reconhecimento de uma assinatura só poderá ser realizado no cartório onde ela estiver registrada.

Registro de firma tem prazo de validade?

Embora não exista um prazo pré-determinado para a validade da firma, a alteração da assinatura em algum momento da vida exige a atualização da ficha cadastral no Tabelionato de Notas. Nesses casos, o comparecimento do signatário ao cartório para renovação do cadastro com a nova assinatura garantirá a possibilidade de reconhecimento da firma atual.

Como funciona o Reconhecimento de Firma?

O reconhecimento de firma pode ser feito de duas formas, por autenticidade, também chamado de reconhecimento de firma por verdadeiro, ou por semelhança.

Tipos de reconhecimento de firma

1. Reconhecimento de firma por autenticidade

Também denominado reconhecimento de firma por verdadeiro, esse tipo de reconhecimento de firma exige que a assinatura a ser reconhecida seja feita na presença do Tabelião/Escrevente, ou seja, o signatário deve estar presente. O reconhecimento de firma por autenticidade também exige que o signatário possua firma aberta, ou abra firma, no Tabelionato de Notas em questão, além de apresentar um documento de identificação válido e assinar o livro de comparecimento. Alguns dos negócios que exigem reconhecimento de firma por verdadeiro são a transferência de veículo, documentos empresariais de constituição de sociedades ou de alteração de contrato com ingresso e saída de sócios, contratos que envolvam cessão de cotas de empresas entre sócios, autorização de viagem ao exterior para menores de idade entre outros. Somente o reconhecimento de firma por verdadeiro oferece 100% de certeza sobre a assinatura no documento.

2. Reconhecimento de firma por semelhança

Para reconhecer uma firma por semelhança, não é necessária a presença do indivíduo que assinou. Nesse caso, o notário ou o escrevente confronta a assinatura do documento com aquela arquivada previamente no Tabelionato de Notas. O reconhecimento de firma por semelhança pode ser feito em documentos com ou sem valor econômico. Entre os documentos com valor econômico estão, por exemplo, contratos de locação, recibos de pagamento e declaração de renda. Já autorizações e declarações, como autorização para retirada de documentos, autorização para viagem e declarações de endereço são considerados documentos sem valor econômico.

Documentos para abertura de firma

O reconhecimento de firma pode ser feito de duas formas, por autenticidade, também chamado de reconhecimento de firma por verdadeiro, ou por semelhança.

Para realizar a abertura do cartão de assinaturas no Cartório Santa Quitéria, devem ser apresentados os seguintes documentos:
RG e CRF originais, ou CNH original ou documentos de identificação com validade legal
Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com averbação para os indivíduos que tenham ou não mudado de nome depois de casados ou divorciados
Segundo o Código de Normas do Estado do Paraná, o notário ou escrevente pode recusar documentos de identificação que estejam em mau estado de conservação, com distância temporal que impossibilite a identificação do portador ou que tenham sido replastificados.
O Código de Normas do Estado do Paraná veda o reconhecimento de firma em documentos e contratos com data posterior, sem data, sem assinatura ou com espaços em branco, que não possua os dados essenciais do contrato ou que contenha objeto ilícito. O valor para abertura de firma e para reconhecimento de firma em Curitiba segue a Tabela de Emolumentos do Paraná.

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