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Apostilamento de Haia

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O que é Apostilamento de Haia?

O Apostilamento de Haia é um certificado utilizado para atestar a originalidade de um documento público, tornando possível sua utilização em outros países pertencentes à Convenção de Haia. A Apostila de Haia tornou a validação de documentos menos burocrática, eliminando uma sequência de procedimentos que tornava esse processo bastante demorado. Assim como os documentos brasileiros passam a ter validade no exterior, as documentações de estrangeiros, apostiladas no exterior, também produzem efeitos no Brasil. A Apostila torna possível a utilização desses documentos junto aos órgãos e instituições sem a necessidade de envolvimento do Ministério das Relações Exteriores. Além das certidões de registro civil, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, documentos públicos não emitidos em cartórios, como diplomas, certificados e certidões de órgãos públicos também podem ser apostilados.

A convenção de Haia

Visando simplificar a autenticação de documentos para uso no exterior, a Convenção de Haia, realizada em de 05 de outubro de 1961, é um Tratado Internacional a respeito da Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros. Conhecida também como Convenção da Apostila, a partir de sua entrada em vigor através Decreto 8.666, em 16 de agosto de 2016, os cidadãos dos países signatários recorrem apenas à emissão da Apostila para validar documentos que serão utilizados no exterior, eliminando a necessidade de uma série de procedimentos anteriormente necessários.

Quais documentos podem ser apostilados

A Convenção de Haia aplica-se, por exemplo:

Aos documentos públicos não emitidos por Cartórios como diplomas, históricos escolares, CNN’s e certificados
Declaração de Nascido Vivo (D.N.V. fornecida pelo hospital onde a criança nasceu)
Às certidões de órgãos públicos ou entidades de classe IV. Aos atos notariais;
Às declarações oficiais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.

Como fazer o apostilamento de Haia?

O Cartório Santa Quitéria oferece o serviço de Apostilamento em Curitiba, bastando, para obter o certificado, levar o documento original ao tabelionato de notas. O apostilamento é confirmado através de duas vias, uma via física e uma via eletrônica. A primeira, emitida em papel moeda com assinatura, cargo do agente público, selo ou carimbo da instituição, é colada ou apensada ao documento, enquanto a via eletrônica fica registrada para possibilitar o controle das autoridades brasileiras e a consulta das autoridades estrangeiras. O acesso ao documento por via eletrônica se dá através de um código de barras bidimensional, inserido na Apostila física, que pode ser escaneado por telefones celulares com câmera, através de QR Code.

Quando utilizar um documento apostilado?

O apostilamento de um documento é essencial para garantir os efeitos do mesmo nos países que assinam a Convenção de Haia. Além de solicitação de dupla cidadania e validação de cursos no exterior, o apostilamento de Haia é utilizado para comprovar situação cível, fiscal ou criminal no exterior, e validar contabilidade empresarial nos países signatários

Quanto custa o Apostilamento de Haia?

Respeitando o artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016, o preço de cada Apostila emitida corresponde aos custos cobrados pelo cartório para a emissão de Procuração Sem Valor Declarado. Dessa maneira, assim como os demais emolumentos, o custo do Apostilamento de Haia pode variar de estado para estado.

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