O Registro Civil de Nascimento é o primeiro documento do cidadão. É através da certidão de nascimento que se adquire legalmente um nome, e é a partir dela que todos os outros documentos civis, como a carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o título de eleitor e a carteira de trabalho, podem ser retirados
Essa importante documentação é fundamental para garantir o acesso à serviços como escola, unidades médicas e aos benefícios sociais. A ausência da Certidão de Nascimento, mais que prejudicar o acesso aos serviços básicos, impede a emissão de outros documentos e certidões obrigatórias em diferentes situações durante a vida. Além disso, nela constam os dados pessoais mais importantes do cidadão, como seu nome, sobrenome, data e local de nascimento, e nome dos pais e avós, o que permite a rápida identificação da pessoa quando necessária.
Entendendo a importância do Registro Civil de Nascimento para o exercício da cidadania, a lei brasileira estabelece que sua primeira emissão é gratuita. A Certidão de Nascimento deve ser feita, preferencialmente, logo após o nascimento.