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Edital de Proclamas
O que é Edital de Proclamas?
O Edital de Proclamas é um documento emitido em cartório quando duas pessoas manifestam a vontade de se casar e dão entrada ao processo de habilitação para o Casamento Civil.
Edital de Proclamas de casamento
O documento, depois de emitido, deve ser direcionado ao Cartório localizado no bairro ou cidade onde os noivos residem para publicação. O Oficial de Registros Públicos da circunscrição será responsável por publicar o Edital de Proclamas em local visível durante quinze dias. A publicação também pode ser feita em veículo de imprensa local.
Após esse prazo, os noivos devem comparecer ao cartório onde foi realizada a publicação do Edital de Proclamas para retirá-lo. Em seguida, o documento deve ser entregue ao Cartório de Registro Civil onde está sendo feito o processo de habilitação.
Para que serve o Edital de Proclamas?
O Edital de Proclamas tem por objetivo tornar pública a pretensão dos noivos em se casarem. A fixação do documento em local público e visível ocorre para que qualquer indivíduo, quando conhecedor de causas que impeçam legalmente a união, tenha a oportunidade de se manifestar antes que o Casamento Civil ocorra. São consideradas causas de impedimento do Casamento Civil:
- O fato de um dos noivos já ser casado em outros Estados ou Países
- Os noivos serem irmãos unilaterais ou bilaterais
- Ascendentes que desejam se casar com descendentes
- Os nubentes serem adotante e adotado
Dispensa de proclamas
Diferentes motivos podem exigir a urgência do Casamento Civil. Por isso, quando não for possível aguardar os 15 dias de publicação, é possível solicitar a dispensa de proclamas. Concedida pela Lei nº 6.216, essa dispensa precisa ser autorizada pela justiça após análise de cada caso concreto.
Onde devo fazer o Edital de Proclamas?
Ao iniciar o processo de habilitação para o Casamento Civil no Cartório Santa Quitéria, o oficial do cartório expedirá o Edital de Proclamas a ser publicado pelo prazo determinado em lei.
Quanto custa o Edital de Proclamas?
O valor do Edital de Proclamas, assim como de todo o processo para o Casamento Civil em Curitiba, pode ser consultado na Tabela de Emolumentos do Estado do Paraná.
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