O Edital de Proclamas é um documento emitido em cartório quando duas pessoas manifestam a vontade de se casar e dão entrada ao processo de habilitação para o Casamento Civil.
Edital de Proclamas de casamento
O documento, depois de emitido, deve ser direcionado ao Cartório localizado no bairro ou cidade onde os noivos residem para publicação. O Oficial de Registros Públicos da circunscrição será responsável por publicar o Edital de Proclamas em local visível durante quinze dias. A publicação também pode ser feita em veículo de imprensa local.
Após esse prazo, os noivos devem comparecer ao cartório onde foi realizada a publicação do Edital de Proclamas para retirá-lo. Em seguida, o documento deve ser entregue ao Cartório de Registro Civil onde está sendo feito o processo de habilitação.
Para que serve o Edital de Proclamas?
O Edital de Proclamas tem por objetivo tornar pública a pretensão dos noivos em se casarem. A fixação do documento em local público e visível ocorre para que qualquer indivíduo, quando conhecedor de causas que impeçam legalmente a união, tenha a oportunidade de se manifestar antes que o Casamento Civil ocorra. São consideradas causas de impedimento do Casamento Civil:
O fato de um dos noivos já ser casado em outros Estados ou Países
Os noivos serem irmãos unilaterais ou bilaterais
Ascendentes que desejam se casar com descendentes
Os nubentes serem adotante e adotado
Dispensa de proclamas
Diferentes motivos podem exigir a urgência do Casamento Civil. Por isso, quando não for possível aguardar os 15 dias de publicação, é possível solicitar a dispensa de proclamas. Concedida pela Lei nº 6.216, essa dispensa precisa ser autorizada pela justiça após análise de cada caso concreto.
Onde devo fazer o Edital de Proclamas?
Ao iniciar o processo de habilitação para o Casamento Civil no Cartório Santa Quitéria, o oficial do cartório expedirá o Edital de Proclamas a ser publicado pelo prazo determinado em lei.
Quanto custa o Edital de Proclamas?
O valor do Edital de Proclamas, assim como de todo o processo para o Casamento Civil em Curitiba, pode ser consultado na Tabela de Emolumentos do Estado do Paraná.