Casamento

O casal que deseja dar início ao processo para se casar no civil deve, primeiramente, comparecer ao Cartório de Registro Civil para assinar o requerimento de habilitação para o casamento. Além de entregar os documentos solicitados, os noivos devem pagar as custas do processo de habilitação e agendar uma data para a cerimônia solene do casamento, respeitando a agenda do cartório. É desejável, quando possível, que as partes estejam acompanhadas de duas testemunhas conhecidas e maiores de 18 anos, portando seus documentos de identificação originais. Quando um dos noivos for menor de 18 anos, este deve estar acompanhado dos pais, portando documentação original, e, quando um dos pais for falecido, a respectiva Certidão de Óbito. Estando completa a documentação, o oficial do cartório deve expedir o edital de proclamas, a ser publicado durante 15 dias na própria Serventia e na imprensa local, se houver. Essa publicação serve para que todos da comarca tomem conhecimento da futura união, e possibilita que caso alguém saiba de qualquer informação que impeça o casamento, este possa se manifestar no decorrer desse prazo. Com o fim da chamada fase de proclamas, quando não constatado nenhum impedimento legal ou irregularidade com relação ao futuro casamento, o oficial deve expedir o certificado de habilitação. O documento tem eficácia de 90 dias, o que significa que a celebração da união deve ocorrer dentro desse prazo.