Cartório Santa Quitéria
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Substabelecimento
O que é substabelecimento de procuração?
A Procuração é um ato que visa estabelecer um representante para a prática de atos em que o titular de determinados poderes não estará presente. Dessa forma, o outorgante transfere seus poderes de agir para outro indivíduo, nomeando-o seu procurador. É possível, porém, que esse representante transfira, respeitando os limites da lei, os poderes recebidos para outra pessoa, que, por sua vez, o substituirá como procurador do outorgante originário.
É através do substabelecimento que o procurador transfere os poderes recebidos a outro indivíduo, que passa a agir em nome do outorgante originário de forma total ou parcial. O substabelecimento, para ser válido, deve seguir a mesma forma prática da procuração. Isso significa que, para substabelecer uma procuração registrada em Tabelionato de Notas, o substabelecimento precisa ser feito da mesma maneira.
O indivíduo que concedeu a procuração pode impedir o substabelecimento através da inserção, nesse documento, de uma cláusula que impossibilite o ato. A ausência da cláusula permite ao procurador substabelecer sem a autorização do outorgante, e essa transferência de obrigações e poderes através do substabelecimento pode ser feita com ou sem reserva de poderes.
Substabelecimento com reserva de poderes
Entende-se por substabelecimento com reserva de poderes aquele em que o procurador que substabelece, chamado substabelecente, permanece atuante no processo. Diferente disso, ao fazer um substabelecimento sem reserva de poderes, o procurador inicial cede de forma total os poderes recebidos, transmitindo-os integralmente ao advogado substabelecido.
O substabelecimento com reserva de poderes é viável em casos onde o procurador substabelecente não poderá atuar durante determinado periodo ou em algumas ações que o envolvem.
Quais são os documentos necessários para efetuar um substabelecimento?
Cabe ao outorgado a decisão de substabelecer a procuração que lhe foi conferida. Para realizar o ato no Cartório Santa Quitéria, o interessado deve comparecer ao Tabelionato de Notas portando os documentos pessoais apresentados na lavratura da procuração e uma certidão atualizada, com, no máximo, 30 dias, da procuração originária.
Lembrando que, para que seja possível o substabelecimento de procuração pública, não poderá constar no documento cláusula de veto a esse ato. As custas para fazer substabelecimento em Curitiba podem ser consultadas através da Tabela de Emolumentos do estado do Paraná.