Cartório Santa Quitéria
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Procuração
O que é procuração?
O ato pelo qual alguém confere poderes à outra pessoa, permitindo que esta aja em seu nome, seja praticando atos ou administrando determinados interesses, chama-se mandato. A procuração, por sua vez, é o instrumento do mandato. Através dela, uma pessoa nomeia outra como seu procurador, com prazo fixo ou indeterminado, para agir em determinada situação onde não estará presente.
O que é Procuração Particular?
Uma Procuração Pública e uma Procuração Particular podem ser similares ou iguais em seu conteúdo, mas diferem com relação a sua eficácia jurídica. Isso ocorre, pois, a Procuração Particular, ao contrário da Procuração Pública, não é registrada em livro no Tabelionato de Notas. Seus efeitos, portanto, não serão os mesmos quando necessário seu uso em juízo.
O que é Procuração Pública?
Diferente da Procuração Particular é tanto aceita para transmissão do poder de agir em atos mais simples, quanto para atos solenes como casamento, divórcio, inventário ou representação em escrituras públicas de doação ou para a venda de imóveis.
Tipos de procuração
Devido à variedade de negócios jurídicos que podem ser realizados através de um procurador, existem muitos tipos de procuração. Cada uma delas exige dados e informações diferentes, relevantes para a correta execução do ato a que se destinam. Entre os atos onde a procuração é mais comum estão:
- Representação em contratos de compra e venda de automóveis e imóveis
- Representação perante bancos ou perante o INSS
- Representação em ações judiciais
- Representação para habilitação ou solenidade de Casamento Civil
Quem deve comparecer para fazer uma Procuração Pública?
Para conceder uma Procuração Pública, basta que o outorgante, ou seja, a pessoa que deseja delegar os poderes, compareça ao Cartório Santa Quitéria. Embora não obrigatório, é desejável que o outorgado, que será nomeado procurador, também esteja presente para já assinar a procuração declarando que a aceita.
Documentos necessários para fazer uma Procuração Pública
- Tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas podem outorgar poderes a um procurador apresentando a documentação exigida em cada um dos casos. Pessoa física:
- Documentos de identificação, RG e CPF, do mandante e do procurador
- Certidão de Casamento quando uma das partes for casada, separada, divorciada ou viúva
- Pessoa jurídica:
- Número do CNPJ
- Documentos de identificação, RG e CPF, profissão, estado civil e comprovante de residência do(s) diretor(es) e sócio(s)/administrador(es)
- Documentos de identificação, RG e CPF, profissão, estado civil e comprovante de residência do procurador ou dos procuradores
- Certidão da Junta Comercial que comprove a ausência de alterações
Quanto custa fazer uma Procuração Pública?
O valor para fazer uma Procuração Pública em Curitiba segue a Tabela de Emolumentos do Estado do Paraná