Reconhecimento de firma

Para que se faça o cadastro da assinatura em um tabelionato é necessário que seja apresentada carteira de Identidade ou documento equivalente e CPF; no caso de a pessoa ser casada, separada judicialmente ou divorciada, e ainda constar o nome de solteira nos documentos pessoais, também será necessário apresentar Certidão de Casamento, com averbação, dependendo do caso.

Reconhecimento de firma em documentos com valor declarado:

documentos que geram obrigações de natureza pecuniária, exemplo: contratos, recibos, notas promissórias, etc

Reconhecimento de firma em documentos sem valor declarado:

documentos onde não consta valor declarado, exemplo: declarações, autorizações, procurações, etc;

Reconhecimento de firma por autenticidade:

neste caso, para que seja efetivado o ato do reconhecimento de sua assinatura no documento, o signatário deverá estar na presença do Tabelião ou preposto, munido de um documento de identificação;

Reconhecimento de firma por semelhança:

neste caso, o Tabelião ou preposto confere a assinatura aposta no documento, confrontando-a com a respectiva assinatura contendo no cartão de assinaturas arquivado no Tabelionato;

Situações especiais

DEFICIENTES VISUAIS: o cartão de assinatura de pessoas portadoras de deficiência visual, deverá conter além de suas assinaturas, a de dois apresentantes devidamente qualificados.

MENORES DE 18 ANOS: Menores, entre 16 e 18 anos, deverão comparecer ao Tabelionato, acompanhados de seus pais ou responsáveis para preencher o cartão de assinatura, bem como para reconhecer a firma que deverá obrigatoriamente ser na forma verdadeira.

SINAL PÚBLICO – É o conjunto de assinaturas do Notário e seus prepostos, para oficialização de seus atos. O reconhecimento de Sinal Público é possível, somente com o recebimento, guarda e arquivamento dos cartões de assinaturas de outras serventias recebidos via postal.

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