Escritura

É o ato em que o notário, após verificar a capacidade civil das partes, identificá-las através de documentos necessários de identificação e examinar toda documentação apresentada, transcreve em livro próprio a manifestada intenção e vontade das partes presentes e contratantes.

As escrituras públicas mais freqüentes, relativas a imóveis, são: de compra e venda; de doação; de permuta (troca); de compra e venda, com pacto adjeto de hipoteca, com intervenção de agentes financeiros.

Outras escrituras solicitadas com freqüência são: confissão de dívida, declaração de união estável, de pacto antenupcial, de emancipação, de adoção, de reconhecimento de paternidade, de revogação e renúncia de mandato, de cessão de direitos hereditários, de hipoteca, entre outras.

Após verificados os documentos e certidões apresentadas, o notário orientará as partes sobre os aspectos jurídicos, as formas de pagamentos e suas garantias, a rescisão do negócio, os impostos que incidem sobre o lucro na alienação e outras informações e orientações necessárias para o fechamento do negócio e satisfação das partes contratantes.

Documentos necessários para o encaminhamento de uma escritura de venda de imóvel:

COMPRADOR:

·       Carteira de identidade
·       CPF
·       Carteira de Identidade do cônjuge e escritura de pacto ante nupcial, registrada, quando existir.

VENDEDOR:

·       Carteira de identidade
·       CPF
·       Se for comerciante com firma individual deve apresentar ainda o cartão do CNPJ, prova de arquivamento da Declaração de Firma na Junta Comercial e CNDs do INSS e da SRF.
·       Se for casado deve apresentar ainda cópia da certidão de casamento e informar a profissão e CPF do cônjuge. Se separado ou divorciado deve apresentar cópia da certidão de casamento com a averbação da separação ou do divórcio.

IMÓVEL:

·       para imóvel urbano deve ser apresentada a escritura anterior, matrícula ou certidão de propriedade e carnê do IPTU.
·       Para imóveis rurais devem ser apresentados ainda: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), Certidão de Negativa de Débito Florestal (Ibama), comprovante de pagamento do ITR referente aos últimos cinco exercícios ou certidão de quitação da Receita Federal.

PESSOA JURÍDICA:

·       cartão do CNPJ
·       cópia autenticada do contrato social ou de sua consolidação, mais cópia do instrumento de atualização da gerência.
·       CNDs do INSS e da SRF.
·       Carteira de Identidade e CPF do representante legal da empresa, se não possui cartão de assinatura neste Tabelionato.

PESSOA JURÍDICA - S.A:

·       cartão do CNPJ
·       cópia autenticada do estatuto social e da ata de eleição da atual diretoria
·       CNDs do INSS e da SRF
·       ata de autorização para alienação
·       carteira de identidade e CPF do representante legal da empresa.

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