Certificado digital

A Certificação Digital é um exemplo prático do avanço tecnológico pelo qual os Tabelionatos estão participando, pois em breve será disponibilizado a seus clientes, serviços utilizando assinaturas digitais, geradas por um par de chaves públicas e chaves privativas, podendo possibilitar diversos serviços com segurança, legalidade e a exclusiva chancela notarial.

O Governo Federal, através da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infra Estrutura de Chave Públicas Brasileira – ICP Brasil, a qual através da assinatura digital, garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

As AC- Autoridades Certificadoras, responsáveis por emitir certificados digitais, utilizam a tecnologia de criptografia assimétrica, que garante a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, bem como a privacidade e a inviolabilidade desses documentos.

Cada usuário possuirá um par de chaves pública e privativa. A chave pública será usada para verificar se a assinatura digital aposta no documento eletrônico é mesmo da pessoa indicada como emitente do documento. Já a chave privativa é de uso exclusivo de seu proprietário, utilizada para criptografar os documentos eletrônicos.

A assinatura digital e os processos de certificação digital são ferramentas altamente sofisticadas que proporcionam aos usuários de serviços digitais alcançarem o nível de certeza e de reconhecimento legal para os vários tipos de mensagem de dados usadas no comércio eletrônico como substitutos de documentos em papel.

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