Ata notarial

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O QUE É ATA NOTÁRIAL?

Quando pensamos em ata, a primeira idéia que vem à mente é um documento que relata sob a forma de narrativa os fatos ocorridos em uma determinada reunião.

Na atividade notarial, ela representa a função primordial do notário, que é a de materializar em narrativa aquilo que viu e ouviu por seus próprios sentidos.

Desta forma, o notário requisitado para lavrar uma ata notarial utiliza apenas seus sentidos e atua como um mero espectador do fatos. E ao narrá-los com suas palavras, não deve emitir qualquer juízo de valor.

Os fatos narrados em uma ata notarial possuem presunção de autenticidade, pois portam a fé pública do notário, e podem ser apresentados como meio de prova em um processo judicial com uma certidão expedida pelo tabelionato.

José Antônio Escartin define ata notarial como: “instrumento público autorizado por notário competente, a requerimento de uma pessoa com interesse legítimo e que, fundamentada nos princípios da função imparcial e independente, pública e responsável, tem por objeto constatar a realidade ou verdade de um fato que o notário vê, ouve ou percebe por seus sentidos, cuja finalidade precípua é a de ser um instrumento de prova em processo judicial, mas que pode ter outros fins na esfera privada, administrativa, registral, e, inclusive, integradores de uma atuação jurídica não negocial ou de um processo negocial complexo, para sua preparação, constatação ou execução”.

Aplicações: Qualquer fato pode ser registrado em uma ata notarial, desde que licitamente reproduzido, como por exemplo:

levantamento dos bens que guarnecem uma residência, uma fazenda, ou uma empresa; Decisões tomadas em reuniões e assembléias;

Teor de documentos (páginas) publicados na internet; Conteúdo de um cofre no momento de sua abertura; Descrição do estado de conservação de determinado bem; Acidente de transito; Mensagens em celulares; Gravações; Redes sociais; Dentre outras diversas.

Vantagens ao usar ata notarial: Registro perpétuo do fato: O fato é transcrito na ata, que permanece registrada em livros do tabelionato, permitindo que seu conteúdo seja futuramente recuperado por certidões, podendo ser utilizada como meio de prova em um processo judicial.

Presunção de autenticidade: Por meio da fé pública do notário, ao lavrar a narrativa de um fato juridicamente relevante, está conferindo-lhe a presunção de autenticidade. Em outras palavras, eleva o registro deste fato à categoria de poderoso meio de prova.

Procedimento: Para ter um fato registrado em ata notarial, é necessário agendar com o notário antecipadamente, a fim de garantir sua presença na ocorrência do fato, que é imprescindível.

Resumo: Ata notarial - É o instrumento público pelo qual o tabelião de notas constata a ocorrência de fatos objetivamente, perpetuando a notícia de sua existência e circunstâncias, tendo sido usada com freqüência na pré-constituição de provas.

Custo:O custo de uma ata notarial pode variar conforme a diligência necessária (deslocamento e tempo do tabelião para comparecer ao momento do fato).

Conclusão: A ata notarial distingue-se da claramente da escritura pública: esta, a conter declarações de vontade; aquela, a conter o testemunho de fatos presenciados pelo notário.

Escrevente: Wellinton - wellinton@tabelcid.not.br

Auxiliar: Ulisses - Ulisses@tabelcid.not.br

 

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